CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL para Ferramenta de definição de IP RISO

IMPORTANTE: POR FAVOR LEIA ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL PARA Ferramenta de definição de IP RISO (O “CONTRATO”) ANTES DE USÁ-LO(O “SOFTWARE”). AO APERTAR O BOTÃO “ACEITO” SIGNIFICA QUE VOCÊ LEU E ENTENDEU ESTE CONTRATO, ACEITOU E CONCORDOU COM TODOS OS SEUS TERMOS E CONDIÇÕES.

SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO, DEVOLVA IMEDIATAMENTE O SOFTWARE À REVENDEDORA LOCAL OU À FILIAL RISO(*) EM QUE O TENHA ADQUIRIDO.

VOCÊ NÃO PODERÁ USAR, COPIAR, MODIFICAR, EXIBIR OU TRANSFERIR O SOFTWARE, EXCETO CONFORME O EXPRESSAMENTE DISPOSTO NESTE CONTRATO.

Este Contrato constitui um acordo legal e vinculativo entre você (tanto pessoa física como jurídica) e a RISO Kagaku Corporation (“RISO”), quaisquer terceiros fornecedores (“Fornecedores”) que forneceram no todo ou em parte qualquer software utilizado para o Software. Você entende e tem conhecimento de que a RISO está vinculada a certas licenças restritivas cedidas a ela pelos Fornecedores para o Software.

LICENÇA. O Software para o Driver de Impressora RISO fornecido a você é licenciado, não vendido. Em conformidade com os termos e condições deste Contrato, é concedido a você um direito não exclusivo e intransferível para utilização do Software somente para impressoras fabricadas pela RISO.

LIMITAÇÕES AO USO. Você não poderá, direta ou indiretamente, sublicenciar o Software, transmitir, delegar ou transferir esta licença, ou de qualquer outro modo transferir ou distribuir cópias do Software ou de qualquer parte dele a outrem. Qualquer tentativa que você venha a empreender para sublicenciar ou transmitir, delegar ou transferir será nula e será considerada uma violação material deste Contrato e poderá ser considerada uma violação de outros contratos aos quais você esteja vinculado, de acordo com os termos aqui dispostos. Você está proibido, na extensão máxima permitida pela lei aplicável, de efetuar projetos, proceder à engenharia reversa, desmontagem ou descompilação do Software ou de outra forma tentar recriar seu código-fonte.

PROPRIEDADE. Você concorda que tanto não é proprietário como, por meio do presente, não adquire qualquer pretensão ou direito de propriedade sobre o Software, e que a RISO ou os Fornecedores são os proprietários do Software. Você é proprietário somente do meio físico por você comprado e no qual o Software está instalado. Você protegerá o Software de cópias ou uso não autorizados. RISO e os Fornecedores reservam para si todos os direitos não expressamente concedidos a você sob este Contrato.

GARANTIA LIMITADA. A RISO garante somente que o meio no qual o Software é fornecido se encontra livre de defeitos materiais e de fabricação por um período de 90 (noventa) dias a contar da data da aquisição do Software por você. A RISO não declara ou garante que o Software atenderá às suas exigências ou que irá operar livre de erros. COM EXCEÇÃO À EXPRESSA GARANTIA LIMITADA PRESENTE NESTE ITEM, A RISO ENTREGA O SOFTWARE “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, SEM GARANTIA ADICIONAL DE QUALQUER TIPO, SEJA ELA EXPRESSA, IMPLÍCITA OU LEGAL, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE E ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, NÃO-INFRINGÊNCIA, NÃO-INTERRUPÇÕES DE USO OU ISENÇÃO DE ERROS DE PROGRAMA. A RISO NÃO EFETUARÁ, E POR MEIO DESTE SE EXIME DE, QUAISQUER INDENIZAÇÕES IMPLÍCITAS.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas, então a exclusão acima pode não se aplicar a você.

LIMITAÇÃO DE RECURSOS. Em caso de descumprimento da garantia concedida sob este instrumento, seu único e exclusivo recurso será devolver a mídia à revendedora local ou Filial RISO(*) de quem você adquiriu o Dispositivo, com postagem pré-paga, juntamente com uma cópia de seu recibo. A revendedora local ou Filial da RISO(*), a critério exclusivo desta, (i) substituirá o Software ou o seu meio físico ou a mídia que esteja em conformidade com a garantia, ou (ii) reparará a falha.

CESSÃO. Você poderá ceder este Contrato a um cessionário (o “Cessionário”), somente no caso de você transferir o meio físico no qual o Software é fornecido ao Cessionário e este concordar em se vincular a todos os termos e condições deste Contrato e a qualquer outro contrato ora mencionado.

VALIDADE E RESCISÃO. Esta licença permanecerá em vigor até que seja rescindida. A presente licença será imediatamente rescindida se você fizer quaisquer cópias não autorizadas do Software ou de qualquer forma falhar no cumprimento dos termos e condições deste Contrato. Você concorda que, quando da rescisão, destruirá todas as cópias do Software e, imediatamente a partir de então, deixará de fazer todo e qualquer uso do Software.

SUPORTE AO PRODUTO. Para o suporte de produto para o Software, por favor entre em contato com a revendedora local ou Filial da RISO(*) da qual você tenha adquirido sua impressora RISO.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM HIPÓTESE ALGUMA, A RISO, SEUS AGENTES E REPRESENTANTES, OU SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, EMERGENTES, ESPECIAIS OU EXEMPLARES, OU POR QUAISQUER CUSTOS DECORRENTES DO PROCESSO DE SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS, QUAISQUER DANOS POR PERDA DE USO, DADOS OU RECEITAS OU POR QUALQUER INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS QUE VENHAM A OCORRER EM DECORRÊNCIA DESTE CONTRATO, POR RAZÕES A ELE RELACIONADAS OU DO SOFTWARE, INDEPENDENTEMENTE DE COMO TENHAM SIDO CAUSADOS, TENDO OU NÃO A POSSIBILIDADE DE SUA OCORRÊNCIA SIDO INFORMADA À RISO, SEUS AGENTES E REPRESENTANTES OU FORNECEDORES. 

A RISO, SEUS AGENTES E REPRESENTANTES, E OS FORNECEDORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER FALHAS DE OPERAÇÃO, ERROS, IMPRECISÕES OU RESULTADOS INSATISFATÓRIOS ATRIBUÍVEIS A SEU USO INCORRETO OU NÃO AUTORIZADO DE QUALQUER SOFTWARE. A NÃO SER QUE UMA LEI VIGENTE DE SUA JURISDIÇÃO ESPECÍFICA REQUEIRA UMA RESPONSABILIDADE MAIOR, EM HIPÓTESE ALGUMA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA RISO, DOS SEUS AGENTES E REPRESENTANTES E DOS FORNECEDORES EXCEDERÁ $500 SOB ESTE CONTRATO..

AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE PRECEDENTES APLICAR-SE-ÃO INDEPENDENTEMENTE DAS BASES DA AÇÃO, SEJAM ELAS EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, DOLO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL OU EQUITATIVA DE RESPONSABILIDADE CIVIL .

VOCÊ ENTENDE E TEM CONHECIMENTO DE QUE CERTOS TERMOS DESTE CONTRATO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIA LIMITADA, ISENÇÃO DE GARANTIA E LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE CONSTITUEM UMA ALOCAÇÃO DE RISCO ACORDADA ENTRE VOCÊ DE UM LADO, E RISO, SEU AGENTES E REPRESENTANTES, E/OU OS FORNECEDORES DO OUTRO LADO. SEM ESTA ALOCAÇÃO DE RISCO, A RISO NÃO ESTARIA HABILITADA A LICENCIAR OU DISTRIBUIR SEUS PRODUTOS PELO MESMO PREÇO QUE VOCÊ PAGOU AO ADQUIRI-LO.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos incidentais ou emergentes, dessa forma a limitação ou exclusão previstas acima podem não se aplicar a você.

INFORMAÇÕES GERAIS. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Japão. Os direitos e obrigações das partes sob este Contrato não serão regidos pela Convenção sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias da ONU. Este Contrato constitui acordo integral entre as partes em relação ao objeto aqui tratado, e suplanta e cancela todas e quaisquer declarações ou contratos, por escrito ou orais, anteriores ou da mesma época, relacionados ao objeto aqui tratado e ao Software. As disposições deste Contrato são convenções separadas e pactuadas independentemente, e a invalidade e ineficácia de uma ou mais destas disposições ou convenções não afetarão a validade ou eficácia das disposições remanescentes ou das outras convenções deste Contrato.

(*) Para os usuários finais do Canadá, México e Estados Unidos, favor contatar a RISO, Inc. (300 Rosewood Drive, Suite 210, Danvers, MA01923, EUA, Telefone: 978-777-7377) ao invés da “revendedora local ou Filial da RISO” conforme mencionado acima.
